REsp 2207075 - DECISAO

REsp 2207075 - DECISAO

Houve faltar fundamentação concreta para a exasperação da pena-base além da fração de 1/6 em razão da culpabilidade; contudo, a multirreincidência autoriza aumento superior a 1/6 na segunda fase; assim, procede o ajuste da dosimetria aplicando-se 1/6 à vetorial relativa à culpabilidade e mantendo-se o aumento por reincidência, resultando na redução da pena para 7 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.

Parties
Recorrente/apelante: João Vitor Bastos Neri; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento Pelo Stj, Parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Negativa De Autoria, Prova Testemunhal
Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Reincidência Negativa De Autoria Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

João Vitor Bastos Neri

Recorrente/apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento Pelo Stj, Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para afastar negativa de autoria
  2. 2 possibilidade e fundamentação para redimensionamento da pena com aplicação de fração superior a 1/6 e aumento por multirreincidência

Ratio Decidendi

Houve faltar fundamentação concreta para a exasperação da pena-base além da fração de 1/6 em razão da culpabilidade; contudo, a multirreincidência autoriza aumento superior a 1/6 na segunda fase; assim, procede o ajuste da dosimetria aplicando-se 1/6 à vetorial relativa à culpabilidade e mantendo-se o aumento por reincidência, resultando na redução da pena para 7 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 7 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.
  • Intimem-se.