HC 975146 - ACORDAO

HC 975146 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do agravo regimental, mas negar-lhe provimento porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção em habeas corpus e porque a condenação por roubo majorado, lesão corporal e resistência foi amparada por robusto conjunto probatório (ratificação do reconhecimento em juízo, apreensão dos objetos subtraídos na posse do acusado e provas testemunhais), sendo necessário revolvimento de provas para alterar tal conclusão, providência incompatível com a via eleita.

Parties
Agravante: CAIQUE WESLEY GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Lesão Corporal, Resistência, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Desclassificação Para Receptação, Dilação Probatória, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Lesão Corporal Resistência Reconhecimento Pessoal Nulidade Habeas Corpus +4 more

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Parties

CAIQUE WESLEY GOMES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do procedimento de reconhecimento pessoal
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 ausência de representação da vítima quanto à lesão corporal

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do agravo regimental, mas negar-lhe provimento porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção em habeas corpus e porque a condenação por roubo majorado, lesão corporal e resistência foi amparada por robusto conjunto probatório (ratificação do reconhecimento em juízo, apreensão dos objetos subtraídos na posse do acusado e provas testemunhais), sendo necessário revolvimento de provas para alterar tal conclusão, providência incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental, mas negar-lhe provimento
  • Decisão agravada mantida