AREsp 2520798 - DECISAO

AREsp 2520798 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), cabendo ao relator deixar de conhecer de recurso inadmissível nos termos do art. 932, III, CPC e do art. 253, parágrafo único, II, "a" do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JOAQUIM JOSÉ DE VASCONCELOS; Apelante: EVERALDO LUIZ DA SILVA SANTANA; Apelante: NATANAEL SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Formação De Quadrilha, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Fixação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Formação De Quadrilha Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Fixação Da Pena

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Parties

JOAQUIM JOSÉ DE VASCONCELOS

Agravante

EVERALDO LUIZ DA SILVA SANTANA

Apelante

NATANAEL SILVA DE SOUZA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por implicar reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ por acórdão recorrido estar em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria do crime por inquérito, boletim de ocorrência e depoimentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), cabendo ao relator deixar de conhecer de recurso inadmissível nos termos do art. 932, III, CPC e do art. 253, parágrafo único, II, "a" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.