AREsp 2631751 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias produziram prova suficiente da materialidade e autoria (depoimentos da vítima, polícia, reconhecimento e imagens de câmeras) e fundamentaram a valoração negativa da conduta social na participação do réu em gangue conhecida pela prática de infrações, não havendo ilegalidade manifesta que autorizasse revisão probatória ou da dosimetria; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada De Mérito
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Provas Testemunhais E Periciais (imagens), Conduta Social, Dosimetria Da Pena, Agravo Regimental
Direito Penal Roubo Majorado Provas Testemunhais E Periciais (imagens) Conduta Social Dosimetria Da Pena Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para fundamentar condenação por roubo majorado
  2. 2 Fundamentação da valoração negativa da conduta social do acusado
  3. 3 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena pelo STJ

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias produziram prova suficiente da materialidade e autoria (depoimentos da vítima, polícia, reconhecimento e imagens de câmeras) e fundamentaram a valoração negativa da conduta social na participação do réu em gangue conhecida pela prática de infrações, não havendo ilegalidade manifesta que autorizasse revisão probatória ou da dosimetria; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação por roubo majorado e a valoração negativa da conduta social