REsp 2150449 - DECISAO

REsp 2150449 - DECISAO

Parties
Recorrente: ADRIAN PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito (negado Provimento Na Extensão Conhecida)
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Concurso Material, Reconhecimento Pessoal, Regime Inicial De Cumprimento, Detração Penal, Majorantes E Causas De Aumento
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Extorsão Qualificada Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Concurso Material Reconhecimento Pessoal +3 more

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Parties

ADRIAN PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito (negado Provimento Na Extensão Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova para condenação (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 absorção da extorsão pelo roubo
  3. 3 exasperação da pena-base e valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)