RHC 209787 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porquanto demonstrada a gravidade concreta da conduta, o modus operandi (uso de pistola e fuzil, vítimas rendidas, mãos amarradas, condução do veículo por cerca de 20 minutos e retorno à residência), a presença da filha de 2 anos no automóvel durante troca de tiros e a existência de outro processo por organização criminosa, circunstâncias que justificam o risco à ordem pública e vedam a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Parties
Agravante: VANESSA GONÇALVES; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Violência E Grave Ameaça, Proteção Da Criança, Reiteração Delitiva, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Modus Operandi +4 more

Case Brief

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Parties

VANESSA GONÇALVES

Agravante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas vs. necessidade de dilação probatória
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto demonstrada a gravidade concreta da conduta, o modus operandi (uso de pistola e fuzil, vítimas rendidas, mãos amarradas, condução do veículo por cerca de 20 minutos e retorno à residência), a presença da filha de 2 anos no automóvel durante troca de tiros e a existência de outro processo por organização criminosa, circunstâncias que justificam o risco à ordem pública e vedam a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A, I, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de VANESSA GONÇALVES