AREsp 2545141 - DECISAO

AREsp 2545141 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e não conheceu-se do recurso especial porque a insurgência da defesa requereria o revolvimento do acervo fático-probatório para desconstituir a convicção das instâncias ordinárias; a condenação foi fundada em elementos diversos do reconhecimento policial (depoimentos ratificados em juízo e prisão em flagrante com apreensão de objetos das vítimas), e não houve violação do art. 619 do CPP nem nulidade do reconhecimento, que observou o art. 226 do CPP.

Parties
Agravante: WILLIAM QUINTANA; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Co Réu: TIAGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Prisão Em Flagrante, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Prisão Em Flagrante Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

WILLIAM QUINTANA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Agravado

TIAGO DOS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo e necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ)
  2. 2 alegada violação do art. 619 do CPP
  3. 3 nulidade do reconhecimento pessoal realizado em sede policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por presentes os pressupostos de admissibilidade e não conheceu-se do recurso especial porque a insurgência da defesa requereria o revolvimento do acervo fático-probatório para desconstituir a convicção das instâncias ordinárias; a condenação foi fundada em elementos diversos do reconhecimento policial (depoimentos ratificados em juízo e prisão em flagrante com apreensão de objetos das vítimas), e não houve violação do art. 619 do CPP nem nulidade do reconhecimento, que observou o art. 226 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.