AREsp 2859844 - DECISAO

AREsp 2859844 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias verificaram prova oral e documental coesa e harmônica que demonstra autoria e materialidade dos roubos majorados e o emprego de arma de fogo, sendo incabível reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, a aplicação da majorante é válida mesmo sem apreensão/perícia da arma quando seu uso é comprovado por outros meios, e o relator decidiu monocraticamente com fundamento em entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: THIAGO LUZ DOS ANJOS; Agravante: KEVIN DOUGLAS DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Por Uso De Arma De Fogo Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

THIAGO LUZ DOS ANJOS

Agravante

KEVIN DOUGLAS DE JESUS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas alegada pelos recorrentes
  2. 2 incidência das majorantes do art. 157, §2º, II e §2-A, I, do Código Penal
  3. 3 necessidade (ou não) de apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias verificaram prova oral e documental coesa e harmônica que demonstra autoria e materialidade dos roubos majorados e o emprego de arma de fogo, sendo incabível reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, a aplicação da majorante é válida mesmo sem apreensão/perícia da arma quando seu uso é comprovado por outros meios, e o relator decidiu monocraticamente com fundamento em entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.