RHC 204074 - ACORDAO

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Em face da superveniência de sentença condenatória que, após cognição profunda, afastou as nulidades suscitadas, o recurso em habeas corpus mostra-se prejudicado quanto às matérias discutidas, devendo estas ser apreciadas pela apelação no Tribunal de origem, que possui amplitude de cognição incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão agravada.

Parties
Paciente/agravante: LUCAS GABRIEL OLIVEIRA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Majorado, Nulidades Processuais, Recurso Em Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Nulidades Processuais Recurso Em Habeas Corpus Sentença Condenatória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL OLIVEIRA NOGUEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 nulidades referentes a atos de reconhecimento e nomeação de intérprete
  3. 3 competência da apelação para exame amplo das provas e nulidades

Ratio Decidendi

Em face da superveniência de sentença condenatória que, após cognição profunda, afastou as nulidades suscitadas, o recurso em habeas corpus mostra-se prejudicado quanto às matérias discutidas, devendo estas ser apreciadas pela apelação no Tribunal de origem, que possui amplitude de cognição incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que julgou prejudicado o recurso em habeas corpus