HC 987135 - DECISAO

HC 987135 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido e, no mérito, não se verifica constrangimento ilegal: o Tribunal de origem analisou conjunto probatório robusto (prisão em flagrante, depoimento da vítima e depoimentos policiais), aplicou corretamente a majorante do emprego de arma de fogo sem necessidade de apreensão/perícia diante de prova testemunhal, caracterizou o concurso de pessoas, fundamentou a exasperação da pena-base pela lesão grave e justificou a fixação do regime inicial fechado com base em art. 33, §§ 2º e 3º do CP; assim, não cabe revolver provas na via estreita do writ e a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: YOHAN GU STAVO DUARTE SOUZA; Parquet: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Concursode Pessoas, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Prescindibilidade Da Apreensão E Perícia, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Concursode Pessoas Dosimetria Da Pena Regime Prisional +2 more

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Parties

YOHAN GU STAVO DUARTE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de prova de materialidade e autoria quanto ao roubo majorado tentado
  2. 2 possibilidade de afastamento da majorante do concurso de pessoas
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão da arma ou perícia

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido e, no mérito, não se verifica constrangimento ilegal: o Tribunal de origem analisou conjunto probatório robusto (prisão em flagrante, depoimento da vítima e depoimentos policiais), aplicou corretamente a majorante do emprego de arma de fogo sem necessidade de apreensão/perícia diante de prova testemunhal, caracterizou o concurso de pessoas, fundamentou a exasperação da pena-base pela lesão grave e justificou a fixação do regime inicial fechado com base em art. 33, §§ 2º e 3º do CP; assim, não cabe revolver provas na via estreita do writ e a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se