AREsp 2136654 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade; contudo, não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem procedeu corretamente à compensação parcial entre confissão qualificada e reincidência e adotou fundamentação idônea e concreta na fixação da pena-base, estando a dosimetria dentro da discricionariedade vinculada e sujeita ao óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: ALISSON MOREIRA GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Súmula 83/stj, Súmula 07/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ALISSON MOREIRA GOMES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 compensação entre confissão espontânea e agravante da reincidência
  2. 2 redimensionamento da pena-base (dosimetria)
  3. 3 controle de legalidade da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade; contudo, não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem procedeu corretamente à compensação parcial entre confissão qualificada e reincidência e adotou fundamentação idônea e concreta na fixação da pena-base, estando a dosimetria dentro da discricionariedade vinculada e sujeita ao óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.