HC 990739 - ACORDAO

HC 990739 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não trouxe argumentos novos que infirmassem os fundamentos da decisão agravada; o Tribunal de origem, ao apreciar o conjunto probatório, concluiu pela procedência da acusação com base em reconhecimento que não foi o único elemento de prova e em demais provas corroboradoras, e tais circunstâncias não comportam reexame aprofundado no âmbito do habeas corpus, devendo prevalecer o entendimento restritivo quanto à invalidação de reconhecimentos apenas quando houver grave inobservância do art. 226 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: DIEGO CAMPOS CUSTÓDIO; Ofendido/vítima: Gabriel Aguilar Mariano Pitaguari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Provas E Insuficiência Probatória, Art. 226 Do CPP, Princípio Da Dialeticidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Provas E Insuficiência Probatória Art. 226 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

DIEGO CAMPOS CUSTÓDIO

Agravante/paciente

Gabriel Aguilar Mariano Pitaguari

Ofendido/vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e pessoal em fase policial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manter condenação por roubo majorado
  3. 3 limites da intervenção do habeas corpus na reavaliação de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não trouxe argumentos novos que infirmassem os fundamentos da decisão agravada; o Tribunal de origem, ao apreciar o conjunto probatório, concluiu pela procedência da acusação com base em reconhecimento que não foi o único elemento de prova e em demais provas corroboradoras, e tais circunstâncias não comportam reexame aprofundado no âmbito do habeas corpus, devendo prevalecer o entendimento restritivo quanto à invalidação de reconhecimentos apenas quando houver grave inobservância do art. 226 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada proferida pelo Tribunal de origem.