AREsp 2457219 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, de modo que o pedido de redimensionamento da pena demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, e aplicou-se por analogia a Súmula n. 182/STJ; além disso, a dosimetria foi considerada fundamentada e proporcional às circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: JHEAN HENRIQUE REIS; Agravante: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CABRAL DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica (dialeticidade)
Penal Processo Penal Recursos Especial Roubo Majorado Reexame De Provas Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

JHEAN HENRIQUE REIS

Agravante

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CABRAL DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ (impugnação genérica)
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, de modo que o pedido de redimensionamento da pena demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, e aplicou-se por analogia a Súmula n. 182/STJ; além disso, a dosimetria foi considerada fundamentada e proporcional às circunstâncias do caso.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental