AREsp 2886606 - DECISAO

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Mantida a valoração negativa da culpabilidade diante da violência excedente após a consumação do roubo dirigida a pessoa diversa da vítima (esposa), por revelar maior reprovabilidade; afastada a valoração negativa das circunstâncias do crime baseada apenas no período noturno por ausência de elementos concretos, o que impõe redução da pena-base e redimensionamento da pena definitiva.

Parties
Agravante: JOSE JANDERSON DA SILVA; Agravante: ROBERTO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Concurso De Agentes, Período Noturno
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Concurso De Agentes Período Noturno

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Parties

JOSE JANDERSON DA SILVA

Agravante

ROBERTO JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime (período noturno)
  3. 3 interpretação do art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

Mantida a valoração negativa da culpabilidade diante da violência excedente após a consumação do roubo dirigida a pessoa diversa da vítima (esposa), por revelar maior reprovabilidade; afastada a valoração negativa das circunstâncias do crime baseada apenas no período noturno por ausência de elementos concretos, o que impõe redução da pena-base e redimensionamento da pena definitiva.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime relativa ao período noturno
  • Fixar a pena-base, na primeira fase, em 4 anos e 8 meses de reclusão para cada agravante