REsp 2186128 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque (i) o exame de matéria constitucional é inadequado na via especial; (ii) não houve demonstração de dissídio jurisprudencial conforme normas regimentais; (iii) eventual nulidade do reconhecimento fotográfico implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; (iv) o reconhecimento foi considerado regular pela instância originária e corroborado por outros elementos probatórios (registros de chamadas, ERB, inserção de chip, depoimentos), e (v) a negativação da culpabilidade e a dosimetria foram fundamentadas adequadamente, sendo a detração incapaz de alterar o regime inicial diante de pena superior a...

Parties
Recorrente: Vitor Manoel Iotti Caroba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Detração Penal, Prisão Preventiva, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Detração Penal Prisão Preventiva Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

Vitor Manoel Iotti Caroba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de exame de matéria constitucional na via especial
  2. 2 alegada nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP) e vedação ao reexame fático pela Súmula 7/STJ
  3. 3 pedido absolutório por insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque (i) o exame de matéria constitucional é inadequado na via especial; (ii) não houve demonstração de dissídio jurisprudencial conforme normas regimentais; (iii) eventual nulidade do reconhecimento fotográfico implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; (iv) o reconhecimento foi considerado regular pela instância originária e corroborado por outros elementos probatórios (registros de chamadas, ERB, inserção de chip, depoimentos), e (v) a negativação da culpabilidade e a dosimetria foram fundamentadas adequadamente, sendo a detração incapaz de alterar o regime inicial diante de pena superior a...

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina