AREsp 2360977 - DECISAO

AREsp 2360977 - DECISAO

Por constatar-se nos autos prejuízo relevante decorrente do crime (perda total do veículo da vítima) que extrapola as consequências ordinárias do crime patrimonial, o STJ concluiu que tal fato deve ser considerado negativamente na primeira fase da dosimetria; por isso conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria que considere desfavoravelmente as consequências do delito.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria
Outcome
Agravo conhecido e provido. Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à nova dosimetria, considerando desfavoravelmente as consequências do delito na primeira fase.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Delito, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Consequências Do Delito Circunstâncias Judiciais

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 se a perda patrimonial decorrente do crime de roubo, quando ultrapassa as consequências normais do tipo, pode ser valorada negativamente na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Por constatar-se nos autos prejuízo relevante decorrente do crime (perda total do veículo da vítima) que extrapola as consequências ordinárias do crime patrimonial, o STJ concluiu que tal fato deve ser considerado negativamente na primeira fase da dosimetria; por isso conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria que considere desfavoravelmente as consequências do delito.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido. Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à nova dosimetria, considerando desfavoravelmente as consequências do delito na primeira fase.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria da pena, considerando desfavoravelmente as consequências do delito na primeira fase.