HC 898292 - DECISAO

HC 898292 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque houve posterior prolação de sentença e julgamento da apelação pelas instâncias ordinárias, em cognição mais ampla, não restando demonstrado manifesto constrangimento ilegal; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Roubo Majorado, Resistência, Nulidade, Ordem Do Interrogatório, Art. 400 Do CPP, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Resistência Nulidade Ordem Do Interrogatório Art. 400 Do CPP Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por inversão da ordem do interrogatório (art. 400 do CPP)
  2. 2 Superveniente prolação de sentença e julgamento da apelação e consequente perda do objeto do writ
  3. 3 Ausência de manifesto constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque houve posterior prolação de sentença e julgamento da apelação pelas instâncias ordinárias, em cognição mais ampla, não restando demonstrado manifesto constrangimento ilegal; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo-o prejudicado.
  • Publique-se.