AREsp 2757576 - ACORDAO

AREsp 2757576 - ACORDAO

Embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP e, assim, seja inválido e não possa ser sopesado, há nos autos provas independentes suficientes (posse do veículo subtraído, réplica de arma utilizada indicada pela vítima, depoimentos policiais e prisão em flagrante cerca de duas horas após o crime) que comprovam a autoria e sustentam a condenação; por isso, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: CAIO VINÍCIUS DUTRA; Agravante: VINÍCIUS GOMES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Prova, Art. 226 Do CPP, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Prova Art. 226 Do CPP Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CAIO VINÍCIUS DUTRA

Agravante

VINÍCIUS GOMES CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito de provas independentes sobre a manutenção da condenação
  3. 3 Possibilidade de absolvição quando o reconhecimento é declarado inválido

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP e, assim, seja inválido e não possa ser sopesado, há nos autos provas independentes suficientes (posse do veículo subtraído, réplica de arma utilizada indicada pela vítima, depoimentos policiais e prisão em flagrante cerca de duas horas após o crime) que comprovam a autoria e sustentam a condenação; por isso, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.