AREsp 2838291 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, ao manter a condenação por roubo majorado, baseou-se em elementos fático-probatórios (depoimentos das vítimas, confissão do coautor e declaração do apelante) que demonstram a comunicação da majorante entre coautores e a presença de grave ameaça; a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MARCOS VINICIUS PATRICIO GONÇALVES; Recorrido: Tribunal Regional de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Pela Incidência Da Súmula 7/stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Furto, Coautoria, Grave Ameaça, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Furto Coautoria Grave Ameaça Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

MARCOS VINICIUS PATRICIO GONÇALVES

Agravante/recorrente

Tribunal Regional de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Pela Incidência Da Súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 aplicação da teoria da coautoria/teoria monista e comunicação da majorante
  3. 3 necessidade de individualização da participação (art. 29 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, ao manter a condenação por roubo majorado, baseou-se em elementos fático-probatórios (depoimentos das vítimas, confissão do coautor e declaração do apelante) que demonstram a comunicação da majorante entre coautores e a presença de grave ameaça; a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.