REsp 2059810 - DECISAO

REsp 2059810 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem formou convencimento a partir de conjunto probatório que inclui reconhecimento de vítimas, rastreamento do aparelho celular e depoimentos, não se limitando a elementos informativos, e o reexame dessas provas é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ALEX GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALEX GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a condenação se baseou exclusivamente em elementos informativos
  2. 2 se há acervo probatório suficiente para condenação
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem formou convencimento a partir de conjunto probatório que inclui reconhecimento de vítimas, rastreamento do aparelho celular e depoimentos, não se limitando a elementos informativos, e o reexame dessas provas é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.