HC 992368 - ACORDAO

HC 992368 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental por impedimento de conhecimento da matéria, uma vez que a Corte de origem não se manifestou sobre a tese, sendo necessária a prévia apreciação colegiada na instância de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: GABRIEL OLIVEIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manter decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Duplo Grau De Jurisdição, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Supressão De Instância Habeas Corpus Duplo Grau De Jurisdição Nulidade Processual

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do Código de Processo Penal)
  3. 3 competência do STJ para examinar matéria não apreciada pela instância de origem

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental por impedimento de conhecimento da matéria, uma vez que a Corte de origem não se manifestou sobre a tese, sendo necessária a prévia apreciação colegiada na instância de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manter decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus