AREsp 2419667 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o reconhecimento extrajudicial realizado pelo corréu referia-se a pessoas que ele já conhecia, de modo que o rito do art. 226 do CPP não era exigível; além disso, a condenação não se baseou exclusivamente em elementos do inquérito, havendo provas judicializadas e corroboradoras (depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos de policiais e do delegado e confissão/delação de Murilo) que formaram conjunto probatório robusto e suficiente para manter o decreto condenatório.

Parties
Agravante: EDNER SILVÉRIO DE SOUZA; Corréu: MURILO DE BIAGI COSTA; Réu: ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS; Réu: DENIS ALEXANDRE BARIONI; Réu: ALINE RAFAELA VIEIRA; Réu: VICTOR HUGO VEIGA; Vítima: Lourdes Maria Lofrano Stégano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Valoração Da Prova, Confissão Extrajudicial, Resolução CNJ N. 484/2022
Direito Penal Processo Penal Prova Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Art. 155 Do CPP +3 more

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Parties

EDNER SILVÉRIO DE SOUZA

Agravante

MURILO DE BIAGI COSTA

Corréu

ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS

Réu

DENIS ALEXANDRE BARIONI

Réu

ALINE RAFAELA VIEIRA

Réu

VICTOR HUGO VEIGA

Réu

Lourdes Maria Lofrano Stégano

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade do procedimento do art. 226 do CPP para reconhecimento de pessoas
  2. 2 exceção quando se trata de identificação nominal de pessoa conhecida
  3. 3 vedação à condenação baseada exclusivamente em elementos informativos do inquérito (art. 155 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o reconhecimento extrajudicial realizado pelo corréu referia-se a pessoas que ele já conhecia, de modo que o rito do art. 226 do CPP não era exigível; além disso, a condenação não se baseou exclusivamente em elementos do inquérito, havendo provas judicializadas e corroboradoras (depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos de policiais e do delegado e confissão/delação de Murilo) que formaram conjunto probatório robusto e suficiente para manter o decreto condenatório.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental