HC 1004715 - DECISAO

HC 1004715 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram que a condenação possui lastro probatório independente do eventual vício no reconhecimento fotográfico: depoimento seguro da vítima, ofício da Uber e declaração da irmã do acusado corroboram a autoria; ademais, a majorante por emprego de arma de fogo está comprovada por prova oral e é aplicável mesmo sem apreensão/perícia da arma quando há outros elementos que atestem seu uso.

Parties
Paciente: KELVYN DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Majorante De Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Majorante De Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

KELVYN DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art.226 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da majorante por emprego de arma de fogo sem apreensão ou perícia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram que a condenação possui lastro probatório independente do eventual vício no reconhecimento fotográfico: depoimento seguro da vítima, ofício da Uber e declaração da irmã do acusado corroboram a autoria; ademais, a majorante por emprego de arma de fogo está comprovada por prova oral e é aplicável mesmo sem apreensão/perícia da arma quando há outros elementos que atestem seu uso.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.