AREsp 2918831 - DECISAO

AREsp 2918831 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial e negou-lhe provimento porque a condenação do agravante está fundada em conjunto probatório robusto e fundamentado (depoimentos uníssonos das vítimas, reconhecimento extrajudicial e em juízo, localização do bem subtraído e atos dos acusados), e a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ KAYO PEREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão Majorada, Reconhecimento De Vítimas, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Concurso De Pessoas, Desclassificação Para Receptação
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Extorsão Majorada Reconhecimento De Vítimas Reexame De Provas (súmula 7/stj) Concurso De Pessoas Desclassificação Para Receptação

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Parties

JOSÉ KAYO PEREIRA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do reexame de provas em recurso especial
  2. 2 valoração do reconhecimento extrajudicial e confirmação em juízo
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime de roubo para receptação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial e negou-lhe provimento porque a condenação do agravante está fundada em conjunto probatório robusto e fundamentado (depoimentos uníssonos das vítimas, reconhecimento extrajudicial e em juízo, localização do bem subtraído e atos dos acusados), e a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.