AREsp 2918808 - DECISAO

AREsp 2918808 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido de absolvição por insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi inadmitido.

Parties
Agravante: TIAGO PABLO ALVES MACEDO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Ministério Público (opinionário): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial; Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Recurso Especial Inadmitido
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Reexame De Provas Recurso Especial Inadmitido

Case Brief

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Parties

TIAGO PABLO ALVES MACEDO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Ministério Público

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público (opinionário)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial; Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência probatória e aplicação do princípio in dubio pro reo
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ que veda o reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido de absolvição por insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi inadmitido.

Court Disposition

Conheço do agravo; com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.