HC 1005440 - DECISAO

HC 1005440 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio cuja matéria demanda revolvimento do conjunto fático-probatório para absolvição ou desclassificação, hipótese vedada na via estreita do habeas corpus; não se demonstrou flagrante ilegalidade, e o acervo probatório coligido (depoimentos, imagens, informação da locadora, confissão parcial e palavra da vítima) justifica a condenação, a aplicação das majorantes e o regime semiaberto.

Parties
Paciente: THIAGO VINICIUS ANDRADE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: AMANDA LAZARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Participação De Menor Importância, Desclassificação De Crime, Suficiência De Provas, Revolvimento Fático Probatório, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Majorantes (emprego De Arma; Concurso De Agentes)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Participação De Menor Importância Desclassificação De Crime Suficiência De Provas Revolvimento Fático Probatório +2 more

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Parties

THIAGO VINICIUS ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

AMANDA LAZARI

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 qualificação da conduta como coautoria vs participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio cuja matéria demanda revolvimento do conjunto fático-probatório para absolvição ou desclassificação, hipótese vedada na via estreita do habeas corpus; não se demonstrou flagrante ilegalidade, e o acervo probatório coligido (depoimentos, imagens, informação da locadora, confissão parcial e palavra da vítima) justifica a condenação, a aplicação das majorantes e o regime semiaberto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.