HC 1007376 - DECISAO

HC 1007376 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova oral (vítima e policiais), confissões parciais dos corréus e prova indiciária (motocicleta encontrada na residência do paciente), e concluíram pela comunicação da majorante objetiva do emprego de arma de fogo aos coautores; a via do habeas corpus é inadequada para o reexame do contexto fático-probatório e para desclassificação ou reconhecimento de minor participation e outras questões não apreciadas pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente: CLEYTON DE JESUS NASCIMENTO JÚNIOR; Corréu: Matheus Loiola Divino; Corréu: Thiago Henrique da Silva; Vítima: Solange Soares de Almeida; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Disparo De Arma De Fogo, Consunção, Favorecimento Real, Participação De Menor Importância, Comunicabilidade De Circunstâncias Pessoais, Habeas Corpus Cabimento, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Disparo De Arma De Fogo Consunção Favorecimento Real Participação De Menor Importância Comunicabilidade De Circunstâncias Pessoais +2 more

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Parties

CLEYTON DE JESUS NASCIMENTO JÚNIOR

Paciente

Matheus Loiola Divino

Corréu

Thiago Henrique da Silva

Corréu

Solange Soares de Almeida

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 prova da autoria e materialidade do crime de roubo
  3. 3 desclassificação para favorecimento real

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em prova oral (vítima e policiais), confissões parciais dos corréus e prova indiciária (motocicleta encontrada na residência do paciente), e concluíram pela comunicação da majorante objetiva do emprego de arma de fogo aos coautores; a via do habeas corpus é inadequada para o reexame do contexto fático-probatório e para desclassificação ou reconhecimento de minor participation e outras questões não apreciadas pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.