AREsp 2347128 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com provas além do reconhecimento fotográfico (declarações da vítima, prisão dos acusados minutos após o crime em veículo usado na empreitada), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento policial não conduz à reforma; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório para absolver os recorrentes é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CRISTIAN GONCALVES MENDES; Agravante: RENATO GRUBER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CRISTIAN GONCALVES MENDES

Agravante

RENATO GRUBER DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se o reconhecimento policial foi prova exclusiva para a condenação
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com provas além do reconhecimento fotográfico (declarações da vítima, prisão dos acusados minutos após o crime em veículo usado na empreitada), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento policial não conduz à reforma; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório para absolver os recorrentes é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial