AREsp 2810206 - DECISAO

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O conhecimento do agravo foi admitido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (depoimentos das vítimas, policiais e demais provas) para o qual o recurso especial é inadequado, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem sobre autoria e materialidade.

Parties
Agravante: CREUDIVAN RODRIGUES SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Majorantes Do Art. 157, §2º, I E II Do Código Penal, Depoimento Da Vítima, Apreensão E Perícia De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Suspeição E Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Majorantes Do Art. 157, §2º, I E II Do Código Penal Depoimento Da Vítima Apreensão E Perícia De Arma De Fogo +2 more

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Parties

CREUDIVAN RODRIGUES SOARES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a condenação pode ser mantida com base nos depoimentos das vítimas e outros elementos probatórios
  2. 2 necessidade de reexame de provas em sede de recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para aplicação da majorante do art. 157, §2º, I, do CP

Ratio Decidendi

O conhecimento do agravo foi admitido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a reforma do acórdão demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (depoimentos das vítimas, policiais e demais provas) para o qual o recurso especial é inadequado, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem sobre autoria e materialidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.