AREsp 2340415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a modificação do acórdão impugnado exigiria reexame de provas, vedado ao STJ pela Súmula n. 7/STJ, e porque o Tribunal de origem reconheceu elementos de prova suficientes para a condenação.

Parties
Agravante: ERIVELTON CLEITON FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Corrupção De Menores Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ERIVELTON CLEITON FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 declaração de nulidade da sentença
  2. 2 reforma do acórdão condenatório
  3. 3 necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a modificação do acórdão impugnado exigiria reexame de provas, vedado ao STJ pela Súmula n. 7/STJ, e porque o Tribunal de origem reconheceu elementos de prova suficientes para a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso especial