REsp 2198039 - DECISAO

REsp 2198039 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão de decisão desta Corte no habeas corpus (HC n. 934.322/MG) que reconheceu não haver nulidade apta a desconstituir a condenação, uma vez que a decisão de mérito se apoiou em outras provas produzidas em contraditório; assim, tendo em vista a impossibilidade de reexame probatório via habeas corpus e o entendimento jurisprudencial aplicado, prejudica-se o recurso especial (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Recorrente: Thiago Ananias de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

Thiago Ananias de Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação com base em outras provas além do reconhecimento
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à reanálise de provas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão de decisão desta Corte no habeas corpus (HC n. 934.322/MG) que reconheceu não haver nulidade apta a desconstituir a condenação, uma vez que a decisão de mérito se apoiou em outras provas produzidas em contraditório; assim, tendo em vista a impossibilidade de reexame probatório via habeas corpus e o entendimento jurisprudencial aplicado, prejudica-se o recurso especial (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.