REsp 2200915 - DECISAO

REsp 2200915 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que tenha havido irregularidade no reconhecimento fotográfico, a identificação do acusado foi confirmada em juízo pela vítima sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e corroborada por outros elementos probatórios (depoimento judicial da vítima e filmagens), suficientes para sustentar a condenação pelo crime de roubo majorado.

Parties
Recorrente/condenado: MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA; Denunciante: Ministério Público de Santa Catarina; Vítima: Laryssa de Souza Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Suficiência De Provas, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Suficiência De Provas Prova Testemunhal

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Parties

MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Recorrente/condenado

Ministério Público de Santa Catarina

Denunciante

Laryssa de Souza Vieira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 corroboração do reconhecimento por prova colhida em juízo e demais elementos probatórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que tenha havido irregularidade no reconhecimento fotográfico, a identificação do acusado foi confirmada em juízo pela vítima sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e corroborada por outros elementos probatórios (depoimento judicial da vítima e filmagens), suficientes para sustentar a condenação pelo crime de roubo majorado.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.