REsp 2193991 - DECISAO

REsp 2193991 - DECISAO

Mantida a incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal porque o uso da arma de fogo foi comprovado por depoimentos da vítima e testemunha; diante da jurisprudência consolidada do STJ, a apreensão e perícia do artefato são desnecessárias quando outros meios de prova evidenciam seu emprego, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: EZEQUIAS OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Apreensão E Perícia
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Majorante Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Apreensão E Perícia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EZEQUIAS OLIVEIRA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal
  2. 2 valoração da palavra da vítima e de testemunhas em crimes patrimoniais cometidos na clandestinidade
  3. 3 erro na valoração de circunstâncias judiciais na pena-base e redimensionamento da dosimetria

Ratio Decidendi

Mantida a incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal porque o uso da arma de fogo foi comprovado por depoimentos da vítima e testemunha; diante da jurisprudência consolidada do STJ, a apreensão e perícia do artefato são desnecessárias quando outros meios de prova evidenciam seu emprego, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.