HC 978969 - DECISAO

HC 978969 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por inadequação da via processual; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade, pois o paciente não confessou a prática delitiva (permanecendo em silêncio em sede policial e negando autoria em juízo), razão por que a atenuante da confissão não se aplica e não há ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Parties
Paciente: VITOR GALDINO FEITOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Uso De Arma De Fogo, Flagrante Ilegalidade, Cumulação De Majorantes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dosimetria Atenuante Da Confissão Uso De Arma De Fogo Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

VITOR GALDINO FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria
  2. 2 adequação da via do habeas corpus como substitutivo de recurso/revisão
  3. 3 exigência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por inadequação da via processual; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade, pois o paciente não confessou a prática delitiva (permanecendo em silêncio em sede policial e negando autoria em juízo), razão por que a atenuante da confissão não se aplica e não há ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Não visualizar elementos de flagrante ilegalidade para concessão da ordem de ofício.