HC 1006932 - DECISAO

HC 1006932 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora não se comprove constrangimento ilegal no reconhecimento pessoal nem insuficiência probatória que justificasse absolvição, houve ilegalidade manifesta na dosimetria ao valorar negativamente a personalidade dos réus com base em antecedentes que já foram considerados como antecedentes criminais; na falta de elementos concretos para desvalorizar a personalidade, esta deve receber valoração neutra, razão pela qual se afastou a consideração negativa relacionada à personalidade na pena-base.

Parties
Paciente: Alex Sandro Rodrigues de Oliveira; Paciente: Victor Ramon Amaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Personalidade, Antecedentes Criminais
Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Personalidade Antecedentes Criminais

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Parties

Alex Sandro Rodrigues de Oliveira

Paciente

Victor Ramon Amaro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal
  2. 2 insuficiência probatória e pedido de absolvição
  3. 3 dosimetria da pena e valoração da personalidade

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora não se comprove constrangimento ilegal no reconhecimento pessoal nem insuficiência probatória que justificasse absolvição, houve ilegalidade manifesta na dosimetria ao valorar negativamente a personalidade dos réus com base em antecedentes que já foram considerados como antecedentes criminais; na falta de elementos concretos para desvalorizar a personalidade, esta deve receber valoração neutra, razão pela qual se afastou a consideração negativa relacionada à personalidade na pena-base.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Afastar a consideração negativa relacionada à personalidade na dosimetria da pena.
  • Comunique-se com urgência.