REsp 2026336 - DECISAO

REsp 2026336 - DECISAO

Reconheceram-se as majorantes do uso de arma de fogo e do concurso de pessoas com base em depoimentos e demais provas sem a necessidade de apreensão/perícia da arma; contudo, por ausência de fundamentação concreta suficiente do Tribunal de origem para justificar a fração de 3/8, a aumentação da pena na terceira fase foi reduzida para 1/3, resultando na pena final de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 13 dias-multa.

Parties
Recorrente: ANDERSON CASSIMIRO BATISTA JUNIOR; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorantes (uso De Arma De Fogo), Concurso De Agentes, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Roubo Majorado Majorantes (uso De Arma De Fogo) Concurso De Agentes Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento

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Parties

ANDERSON CASSIMIRO BATISTA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para reconhecimento da majorante
  2. 2 comprovação do concurso de agentes e descrição das condutas e liame subjetivo
  3. 3 fundamentação concreta para fixação da fração de aumento da pena na terceira fase

Ratio Decidendi

Reconheceram-se as majorantes do uso de arma de fogo e do concurso de pessoas com base em depoimentos e demais provas sem a necessidade de apreensão/perícia da arma; contudo, por ausência de fundamentação concreta suficiente do Tribunal de origem para justificar a fração de 3/8, a aumentação da pena na terceira fase foi reduzida para 1/3, resultando na pena final de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 13 dias-multa.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Reduzida a fração de aumento da pena na terceira fase para 1/3 (um terço).
  • Penas fixadas: pena-base mantida em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa; pena final fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão, regime fechado, e 13 dias-multa.