AREsp 2678185 - ACORDAO

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A modificação do acórdão condenatório exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância por força da Súmula 7/STJ, sendo mantida a conclusão do Tribunal a quo de que havia elementos suficientes para a condenação.

Parties
Agravante: ESTEVÃO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO; Agravante: KLEBER IZIDORO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção Ativa, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Corrupção Ativa Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

ESTEVÃO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO

Agravante

KLEBER IZIDORO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como impedimento à revisão de matéria fático-probatória
  3. 3 Suficiência do conjunto fático-probatório para a condenação

Ratio Decidendi

A modificação do acórdão condenatório exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância por força da Súmula 7/STJ, sendo mantida a conclusão do Tribunal a quo de que havia elementos suficientes para a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental