AREsp 2678185 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da conclusão do tribunal a quo demandaria reexame do acervo probatório, o que é vedado na instância extraordinária pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem reconheceu elementos suficientes para a condenação.

Parties
Agravante: KEVERSON BALBINO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção Ativa, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Corrupção Ativa Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

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Parties

KEVERSON BALBINO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 pleito de reforma do acórdão condenatório
  2. 2 necessidade de reexame de provas
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da conclusão do tribunal a quo demandaria reexame do acervo probatório, o que é vedado na instância extraordinária pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem reconheceu elementos suficientes para a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental