AREsp 2733088 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a alteração da conclusão do acórdão impugnado demandaria reexame de provas, providência vedada nesta instância extraordinária em razão da aplicação da Súmula n. 7/STJ, haja vista que o tribunal de origem apresentou elementos de convicção suficientes para a condenação.
- Parties
- Agravante: HUGO SILVA DE CAMPOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Concurso Material, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
HUGO SILVA DE CAMPOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 necessidade de reexame de provas
- 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
- 3 pleito de reforma do acórdão condenatório
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a alteração da conclusão do acórdão impugnado demandaria reexame de provas, providência vedada nesta instância extraordinária em razão da aplicação da Súmula n. 7/STJ, haja vista que o tribunal de origem apresentou elementos de convicção suficientes para a condenação.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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