AREsp 2952282 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a condenação estadual foi fundada em conjunto de provas corroboradas (confissões, laudos papiloscópicos, vídeo e decisões conexas) e a alteração do julgado para absolvição exigiria reexame do acervo probatório, providência vedada na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; ademais, aplicou-se o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ para a decisão de admissibilidade.

Parties
Agravante/recorrente: JONATHAN DE PAULA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Impressões Papilares, Confissão, Provas Colhidas No Inquérito Policial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Majorado Impressões Papilares Confissão Provas Colhidas No Inquérito Policial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

JONATHAN DE PAULA DA SILVA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Suficiência probatória das impressões digitais
  3. 3 Valoração da confissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a condenação estadual foi fundada em conjunto de provas corroboradas (confissões, laudos papiloscópicos, vídeo e decisões conexas) e a alteração do julgado para absolvição exigiria reexame do acervo probatório, providência vedada na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; ademais, aplicou-se o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ para a decisão de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.