AREsp 2808434 - DECISAO

AREsp 2808434 - DECISAO

O tribunal concluiu que o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial não observou as formalidades do art. 226 do CPP e que a condenação estava, em grande medida, alicerçada nesse reconhecimento sem provas independentes e idôneas de corroboração, razão pela qual declarou a ilegalidade do reconhecimento, cassou os julgamentos de origem e determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Agravante: WILDERSON CARLOS DE SOUSA MELO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo; Remessa Para Novo Julgamento Na Primeira Instância)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; reconhecida a ilegalidade do reconhecimento pessoal e das provas dele decorrentes; julgamentos de origem cassados.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Corroboração Probatória, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Corroboração Probatória In Dubio Pro Reo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WILDERSON CARLOS DE SOUSA MELO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento Do Agravo; Remessa Para Novo Julgamento Na Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração, em juízo, de reconhecimentos realizados na fase inquisitorial
  3. 3 insuficiência do conjunto probatório para sustentar condenação

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial não observou as formalidades do art. 226 do CPP e que a condenação estava, em grande medida, alicerçada nesse reconhecimento sem provas independentes e idôneas de corroboração, razão pela qual declarou a ilegalidade do reconhecimento, cassou os julgamentos de origem e determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; reconhecida a ilegalidade do reconhecimento pessoal e das provas dele decorrentes; julgamentos de origem cassados.

Orders

  • Cassam-se os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, nos termos do decisum.