AREsp 2864531 - DECISAO

AREsp 2864531 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão de que a apreciação da alegada insuficiência probatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em prova testemunhal, autos de reconhecimento, confissões de corréus, interceptações telefônicas e movimentações bancárias, suficientes para manter as condenações e a aplicação da majorante do emprego de arma de fogo.

Parties
Agravante / Apelante / Réu: DAVID ERALDO DA SILVA; Recorrente / Apelante / Réu: LUIZ FELIPE DE SOUZA CARVALHO; Recorrente / Apelante / Réu: WELLINGTON SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Suficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Perícia, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Suficiência De Provas In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Perícia +1 more

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Parties

DAVID ERALDO DA SILVA

Agravante / Apelante / Réu

LUIZ FELIPE DE SOUZA CARVALHO

Recorrente / Apelante / Réu

WELLINGTON SANTOS SILVA

Recorrente / Apelante / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 156 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência do acervo probatório para condenação
  3. 3 aplicação da majorante do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão de que a apreciação da alegada insuficiência probatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em prova testemunhal, autos de reconhecimento, confissões de corréus, interceptações telefônicas e movimentações bancárias, suficientes para manter as condenações e a aplicação da majorante do emprego de arma de fogo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se