AREsp 2383927 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a modificação da conclusão do acórdão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada ao STJ pela súmula n. 7/STJ, sendo mantida a decisão do Tribunal de origem que afastou a nulidade da instrução e reconheceu provas suficientes para a condenação.

Parties
Agravante: FELIPE CORADIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Nulidade Da Instrução Criminal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Roubo Majorado Nulidade Da Instrução Criminal Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

FELIPE CORADIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 declaração de nulidade da instrução criminal
  2. 2 necessidade de reexame de provas e vedação pela súmula n. 7/STJ
  3. 3 validação da inquirição de testemunhas pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a modificação da conclusão do acórdão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada ao STJ pela súmula n. 7/STJ, sendo mantida a decisão do Tribunal de origem que afastou a nulidade da instrução e reconheceu provas suficientes para a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter, na íntegra, a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial.