HC 1003123 - DECISAO

HC 1003123 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar constrangimento ilegal manifesto; a condenação foi mantida por fundamento em conjunto probatório robusto que inclui reconhecimento extrajudicial ratificado em juízo, apreensão da res furtiva e relatos coerentes dos guardas municipais, de modo que não houve condenação baseada exclusivamente em provas colhidas na fase policial e não se caracterizou hipótese de habeas corpus substitutivo cabível.

Parties
Paciente: EDUARDO SANTOS LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Alisson; Vítima: Djalma Amâncio da Silva; Impetrante: Impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Extrajudicial, Prova Policial, Contraditório E Ampla Defesa, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Extrajudicial Prova Policial Contraditório E Ampla Defesa Substituição De Recurso Por Habeas Corpus

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Parties

EDUARDO SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Alisson

Corréu

Djalma Amâncio da Silva

Vítima

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento extrajudicial e sua ratificação em juízo
  2. 2 possibilidade de condenação com base em provas colhidas na fase policial
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar constrangimento ilegal manifesto; a condenação foi mantida por fundamento em conjunto probatório robusto que inclui reconhecimento extrajudicial ratificado em juízo, apreensão da res furtiva e relatos coerentes dos guardas municipais, de modo que não houve condenação baseada exclusivamente em provas colhidas na fase policial e não se caracterizou hipótese de habeas corpus substitutivo cabível.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.