HC 1007399 - DECISAO

HC 1007399 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca revisão de matéria probatória e funcionamento como substitutivo de recurso próprio, o que ultrapassa os limites cognitivos do habeas corpus; inexistindo flagrante ilegalidade, a via é inadequada.

Parties
Paciente: WESLEY DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1511444-14.2024.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus, Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Próprio, Insuficiência Probatória, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Habeas Corpus Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Próprio Insuficiência Probatória Dosimetria

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Parties

WESLEY DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1511444-14.2024.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegada nulidade do acórdão por ausência de fundamentação
  3. 3 necessidade de reexame probatório incompatível com os limites do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca revisão de matéria probatória e funcionamento como substitutivo de recurso próprio, o que ultrapassa os limites cognitivos do habeas corpus; inexistindo flagrante ilegalidade, a via é inadequada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.