AREsp 2669813 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo porque presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque sua procedência demandaria reexame do conjunto fático-probatório (testemunhos, confissão e prova pericial), o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALISSON JUNIOR RUIZ LOPES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Valoração Da Prova Súmula 7/stj

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Parties

ALISSON JUNIOR RUIZ LOPES

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 vedação ao reexame do acervo fático-probatório pela Súmula 7/STJ
  3. 3 valoração de depoimentos e prova pericial quanto à autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque presentes os pressupostos de admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque sua procedência demandaria reexame do conjunto fático-probatório (testemunhos, confissão e prova pericial), o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.