REsp 1952758 - ACORDAO
A decisão manteve-se porque a pretensão absolutória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a Corte estadual valorou devidamente a prova testemunhal ao reconhecer autoria e materialidade, sem haver fatos novos ou teses jurídicas capazes de alterar o entendimento.
- Parties
- Agravante: ANTÔNIO DA SILVA NUNES; Agravante: RODRIGO FELIPE SOUZA NERY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Falsa Identidade, Absolvição, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Valoração Da Prova
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO DA SILVA NUNES
Agravante
RODRIGO FELIPE SOUZA NERY
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 se cabe absolvição sem reexame aprofundado das provas
- 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
- 3 alegada falta de fundamentação do acórdão (art. 386, VII, CPP)
Ratio Decidendi
A decisão manteve-se porque a pretensão absolutória exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a Corte estadual valorou devidamente a prova testemunhal ao reconhecer autoria e materialidade, sem haver fatos novos ou teses jurídicas capazes de alterar o entendimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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