AREsp 2520798 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem está suficientemente fundamentada no conjunto probatório, de modo que o acolhimento do recurso especial exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a orientação da Corte é consonante com o acórdão recorrido, incidindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: JOAQUIM JOSÉ DE VASCONCELOS; Apelante: EVERALDO LUIZ DA SILVA SANTANA; Apelante: NATANAEL SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Formação De Quadrilha, Absolvição, Participação De Menor Importância, Súmulas 7 E 83/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Formação De Quadrilha Absolvição Participação De Menor Importância Súmulas 7 E 83/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

JOAQUIM JOSÉ DE VASCONCELOS

Agravante

EVERALDO LUIZ DA SILVA SANTANA

Apelante

NATANAEL SILVA DE SOUZA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas 7 e 83/STJ
  2. 2 necessidade de reexame probatório para acolhimento da tese de absolvição
  3. 3 suficiência do acervo probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem está suficientemente fundamentada no conjunto probatório, de modo que o acolhimento do recurso especial exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a orientação da Corte é consonante com o acórdão recorrido, incidindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental