REsp 2216256 - DECISAO

REsp 2216256 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o conjunto probatório (depoimentos das vítimas e testemunhas, filmagens e depoimentos policiais) demonstrou materialidade e autoria além da dúvida razoável; a majorante pelo uso de arma de fogo pode ser aplicada mesmo sem apreensão do artefato quando há outros elementos probatórios que evidenciem seu emprego, e cabe à defesa provar que a arma era simulacro ou não tinha potencial lesivo; além disso, seria necessário revolver fatos e provas para acolher a pretensão defensiva, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CASSIANO DO NASCIMENTO LIMA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Ameaça, Uso De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Reconhecimento De Pessoas, Súmula 7/stj, Majorante Do Art. 157, §2º a, I, Do CP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Ameaça Uso De Arma De Fogo Prova Testemunhal Reconhecimento De Pessoas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CASSIANO DO NASCIMENTO LIMA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 incidência da majorante pelo uso de arma de fogo sem apreensão do artefato (art.157, §2º-A, I, CP)
  3. 3 utilização de provas produzidas na fase inquisitorial corroboradas por provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o conjunto probatório (depoimentos das vítimas e testemunhas, filmagens e depoimentos policiais) demonstrou materialidade e autoria além da dúvida razoável; a majorante pelo uso de arma de fogo pode ser aplicada mesmo sem apreensão do artefato quando há outros elementos probatórios que evidenciem seu emprego, e cabe à defesa provar que a arma era simulacro ou não tinha potencial lesivo; além disso, seria necessário revolver fatos e provas para acolher a pretensão defensiva, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso na extensão conhecida