HC 978570 - ACORDAO

HC 978570 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: a condenação foi amparada por conjunto probatório detalhado (depoimentos da vítima e policiais, laudo pericial, auto de prisão em flagrante, troca de mensagens e outras provas materiais) e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar fatos e provas já apreciados pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante/paciente: VINICIUS SILVA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Insuficiência Probatória Flagrante Ilegalidade Habeas Corpus Substitutivo Reexame Fático Probatório

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Parties

VINICIUS SILVA MACEDO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode o habeas corpus ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal?
  2. 2 Há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de habeas corpus de ofício?
  3. 3 É viável o revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: a condenação foi amparada por conjunto probatório detalhado (depoimentos da vítima e policiais, laudo pericial, auto de prisão em flagrante, troca de mensagens e outras provas materiais) e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar fatos e provas já apreciados pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal